Foi editada a medida provisória nº 996 de 25 de agosto de 2020 que visa substituir o projeto Minha Casa Minha Vida com novas regras para habitação Saiba mais

Segundo a corte em licitação do tipo técnica e preço, a Administração deve se abster de utilizar, para atribuição da nota de preço, qualquer critério que tenha como resultado prático a fixação de preço mínimo Leia Mais

      Ainda sob a vigência de uma pandemia global do COVID-19, que apresenta sinais de refluxo no Brasil o mês foi marcado pela adoção de políticas econômicas e trabalhistas de fomento pelo governo federal para enfrentamento do Estado de Emergência.

       Começou o debate sobre a proposta de Reforma da Administração Pública com a flexibilização do regime de estabilidade e garantias constitucionais dos servidores públicos, bem como, a regulação efetiva da avaliação periódica de desempenho com as suas consequências.

      Nas colunas somos brindados por textos discutindo as relações das entidades paraestatais com o Estado pelos queridos professores José dos Santos Carvalho Filho e Edvaldo Nilo, a regulação de novas tecnologias com Lucas Bossoni e a questão do totalitarismo pelo professor Leonardo Vizeu.

       Nesta edição, temos na seção de biografia com relato do professor José dos Santos Carvalho Filho , que é um dos grandes nomes do Direito Administrativo carioca, fluminense e nacional em sua trajetória profissional e acadêmica.

       Desejamos a todos uma boa leitura e convidamos os professores, servidores e estudiosos em geral do Direito Administrativo para contribuição com seus textos acadêmicos e profissionais para as avaliações do Jornal de Direito Administrativo.

Segundo a corte A pretensão de expedição de novo precatório ou nova RPV, após o cancelamento de que trata o art. 2º da Lei n. 13.463/2017, não é imprescritível. Leia Mais

Supremo Tribunal Federal garante proteção da intimidade do servidor público
Superior Tribunal de Justiça decide sobre prescrição de novo precatório ou RPV
Tribunal de Contas da União limita critério de preço em licitação do tipo técnica e preço

JURISPRUDÊNCIA

BIOGRAFIA

NOTÍCIAS

LEGISLAÇÃO

Instituido pelo governo o Programa Casa Verde e Amarela

O Plenário, por maioria, deferiu medida cautelar em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para suspender todo e qualquer ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de produção ou compartilhamento de informações sobre a vida pessoal, como escolhas pessoais e políticas, como práticas cívicas de cidadãos, servidores públicos federais, estaduais e municípios Leia Mais

José dos Santos Carvalho Filho, autor de Direito Administrativo

Na seção de biografias deste mês a biografia com a trajetória pessoal e profissional do prof. José dos Santos Carvalho Filho de autoria do próprio professor Saiba mais

COLUNAS

 

Pandemia do COVID-19, Reforma da Administração Pública e eleição do novo presidente do STF

EDITORIAL

 

Controvérsias atuais

CHAMADA DE ARTIGOS E RESENHAS - O Jornal de Direito Administrativo encontra-se com inscrições abertas para graduados especialistas para envio de artigos (12 a 40pgs) e resenhas de livros (5 a 15pgs). Para se inscrever basta enviar o texto com cópia do endereço do curriculum lattes para editorial@dtoadministrativo.com.br observada as diretrizes para autores.

CHAMADA DE COLUNISTAS E MEMBROS DO CONSELHO EDITORIAL - O Jornal de Direito Administrativo encontra-se com inscrições abertas para professores com doutorado ou mestrado para coluna mensal (de 2 a 3pgs) e para o conselho editorial "pro bono". Para participar do processo seletivo basta manifestar o interesse por email com cópia do endereço do curriculum lattes para editorial@dtoadministrativo.com.br

ARTIGOS

Em Breve

Em Breve

 

 AGOSTO  2020
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Emerson Affonso da Costa Moura

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Em Breve

Em Breve

 

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Editor responsável: Leonardo Lima

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