Sobre greves e gripezinhas

 

Veja o leitor que a chamada Revolução Cognitiva, algo que teria acontecido há mais ou menos 70.000 mil anos atrás e que nos diferenciou de todos os outros primatas, foi o que nos teria permitido organizar estruturas sociais complexas, que se sustentam de pé mesmo com milhões de indivíduos. Somos o único ser a caminhar nesse planeta que acredita em ficções intersubjetivas, em coisas que absolutamente não existem na natureza. É justamente essa habilidade, que nos permite abstrair e criar as mais belas obras de arte, que nos permite crer que o dinheiro tenha valor, que nos permite crer que um retângulo verde e amarelo simbolize uma nação – e de fato é justamente essa capacidade de acreditar em tais ficções que tornam a própria existência de uma nação algo possível –,  que nos permitiu ter criado uma das principais ferramentas para convivermos com algum tipo de ordem: o Direito.

 

E com essa ficção chamada Direito, criamos nossas infinitas burocracias, nos organizamos em sociedades e ditamos a regras para a criação de uma outra ficção chamada Administração Pública. E não é que perdemos o controle desta última criação a ponto dela mesmo criar suas próprias ficções e nos governar de maneira monárquica e absoluta? As cláusulas exorbitantes de contratos administrativos são um bom exemplo. Nossa inclinação a nos subjugar a um senhor criou teorias com pomposos e significativos nomes como as do Fato do Príncipe ou Fato da Administração. Chegamos ao ponto de nós mesmos criamos excludentes legais para nos salvar de algumas das maiores crueldades criadas por este ser com ares monárquicos, entrincheirado em castelos que nós mesmos construímos para essa soberana chamada de Administração Pública.

 

Nós, pobres mortais, nos mantemos ocupados às voltas com nossos pequenos pânicos de que robôs venham a nos controlar no futuro e de que a Inteligência Artificial deixará o mercado de trabalho que conhecemos como terra arrasada. Sem percebermos, não é que sorrateiramente o espectro da Administração Pública se separa de seu criador – nós – a ponto de elaborar interesses distintos para fundamentar sua superioridade: o interesse público e o interesse privado. Alguém poderia nos mostrar de onde vieram os fundamentos para arroubos do tipo “Supremacia do Interesse Público” que autorizam atos absolutamente arbitrários do Estado, como bem já nos alertou em seus escritos o Prof. Emerson Moura? É como se o interesse público não fosse justamente o interesse de cada um de nós.

 

A sensação que tenho é que somos nós os culpados por alimentar esse monstro. Somos nós, em nossas obsessões, que acreditamos tão fortemente em um credo que o usamos como fundamento para extirpar o outro fisicamente do planeta e autorizar genocídios. Somos nós que perdemos a mão e acreditamos que nossas ficções do Direito têm vida própria e não podem ser mais questionadas, que são sagradas.

 

A tal da Administração Pública caminha por aí, orgulhosa. Incomoda-se profundamente e reponde com desgosto e fúria a esses desagradáveis pequenos distúrbios da vida mundana, essas grevezinhas que ocorrem lá fora e que inquietam o seu chá da tarde, essas gripezinhas que ameaçam perturbam suas metas e objetivos econômicos e os supremos interesses da Administração. É a vida como ela sempre foi incomodando a paz da Administração Pública.

O confinamento nunca foi um bom mestre. O usamos inclusive como instrumento de punição, tortura. O desterro era para um Romano, por exemplo, uma verdadeira pena de morte. E a pior delas, pois se vivia a morte em vida.

 

Veja, caro leitor, que esse tal de Direito é um instrumento civilizatório que nunca foi pensado para ser sinônimo de jurisprudência nacional, e muito menos para estar confinado aos limites geopolíticos de uma única nação. Divido com alguns amigos o amor e a estranheza causada por nossa ciência jurídica, cujas premissas e fundamentos se mostram irresistíveis aos muros políticos e que agora mais que nunca, da mesma maneira que a física ou a biologia e a química, mostra que é insustentável que seus fundamentos sejam válidos somente de forma confinada.

 

Não se pode hermeticamente isolar a produção cultural de um povo. Escapa às nossas mãos como água no mundo de barreiras e relações líquidas da pós-modernidade. Talvez agora, em um mundo que toma soluções similares para se defender de um invisível inimigo em comum e que afeta a todos, a ricos e pobres, a crentes e ateus, a brancos, amarelos e negros, talvez agora se tenha mais uma janela para ver que o Direito é somente uma ficção. E que o Direito Administrativo e a Administração Pública são somente criações de nossas mentes. São as ficções que devem se adaptar às nossas necessidades e não o contrário.

 

Confesso que às vezes me pergunto quanto tempo duraria minha carreira no Direito se tivesse que comprar as fraldas do meu pequeno Joaquim ganhando a vida somente no litígio, nas cortes. Ver, ouvir e ler juízes, promotores, procuradores e colegas advogados debatendo até a última gota de retórica as ficções que criamos como se tivessem vida, existência e justificativas próprias me causa uma certa perplexidade anestesiadora que sempre me põe a questionar em que momento perdemos a noção de que criamos tudo isso e que isso tudo não tem a menor razão de ser que não seja por e para nós mesmos.

 

Foi com os fundamentos abaixo que o juiz federal substituto da 210 Vara do SJDF há poucos dias, em 26 de março de 2020, no processo de número 1016660-71.2020.4.01.3400, autorizou que uma ficção jurídica – a empresa - não pagasse uma outra ficção – dinheiro – a uma outra ficção jurídica chamada Administração Pública com fundamento em uma outra ficção jurídica – o Direito – e investido de uma outra ficção que criamos e que o legitima para tanto, a investidura na jurisdição:

 

"O que se está reconhecendo é a possibilidade (precária e temporária) dela priorizar o uso da sua (atualmente) reduzida capacidade financeira (decorrente de ato da própria Administração - FATO DO PRÍNCIPE) na manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores (pagamento de salários etc.) e do custeio mínimo da sua atividade existencial em detrimento do imediato recolhimento das exações tributárias descritas na exordial, sem que isso lhe acarrete as punições reservadas aos contribuintes que, em situação de normalidade, deixam de cumprir a legislação de regência."

 

A sentença é bela e tecnicamente bem fundamentada. Talvez a tivesse até adjetivada de “humana” não fosse a autora uma empresa. Administração Pública e a Empresa sabem se cuidar. As multinacionais, então, como já me alertou meu amigo Jorge Bercholc, cuidam de si mesmas. Já os humanos que as criaram, esses que se superem suas gripezinhas.

 

Veja como se faz ingrato neste coma cognitivo debater uma das minhas ficções prediletas, a única que pode nos salvar das barbáries de que só nós mesmos somos capazes em nossa pressa evolutiva: os Direitos Humanos. Como ensinar Direitos Humanos, como insistir que nós – humanos - somos todos dignos em um cenário no qual o mais poderoso ator é uma ficção jurídica, justamente a empresa?

 

“O poeta é um fingidor que finge sofrer a dor que deveras sente”, já disse Fernando Pessoa. Veja como nossa poderosa mente é capaz de inverter a ordem das coisas em nossa absoluta crença em nossas irretocáveis criações: é justamente a sobrevivência da Empresa e da Administração Pública o foco de todo o debate em uma pandemia que afeta a nós, humanos. Estaríamos na Matrix? Como chegamos a Zion? Já não sei mais.

 

A preocupação, claro, caro leitor, é a sobrevivência de ficções e não de seres de carne e osso que caminham neste planeta, aqueles que enterramos aos milhares, em rituais solenes em caixões cobertos de flores e às lágrimas. Ainda há gente profundamente aterrorizada com o impacto que a Inteligência Artificial pode causar em nosso futuro. Eu aqui perdido ainda procuro Inteligência Real que possa nos salvar do presente. Precisamos de outra Revolução Cognitiva ou de renomearmos nossa espécie que de sapiens não parece ter nada.

 

 

 

 

 

 

MARÇO2020
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Plauto Cavalcante Lemos Cardoso

Professor da Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC). Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Buenos Aires (UBA). Diretor jurídico do IJ International Legal Group - Brasil e Diretor do Instituto de Direito de Integração da Associação Argentina de Justiça Constitucional (AAJC)

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