Análise Econômica do uso da Hidroxicloroquina e do Remdesivir no combate ao COVID-19

 

Como fazer a citação: FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Análise Econômica do uso da Hidroxicloroquina e do Remdesivir no combate ao COVID-19, Jornal de Direito Administrativo, ISSN 2675-2921, a. 1, v. 1, maio/2020. Disponível em: www.dtoadministrativo.com.br. Acesso em: 00 de mês de 0000.

 

Buscaremos, nessas breves linhas, fazer uma análise econômica sobre a utilização dos princípios ativos da hidroxicloroquina e do remdesivi no combate à pandemia de COVID-19.

 

Inicialmente, há que se ter em mente que vozes de escol, no campo das ciências médicas, divergem sobre a eficácia do referido farmacológico. Um dos principais pesquisadores franceses, o médico e microbiologista, especialista em doenças infecciosas, Didier Raoult, defende seu uso nas fases iniciais da doença, onde o paciente apresenta sintomas leves[1]. Na Itália, um dos países que mais sofreu os efeitos da pandemia, a utilização da hidroxicloroquina passou a ser amplamente prescrita pelos profissionais de saúde[2], apresentando resultados positivos na evolução do quadro da doença. Todavia, como não há unanimidade em nenhum campo da ciência e é da divergência de opinião que o pensamento evolui, cabe salientar que foram registrados resultados negativos na utilização da hidroxicloroquina em pacientes que se encontram em fases mais graves da doença, bem como em decorrência de efeitos colaterais, além de não haver, ainda, se esgotado todos os protocolos de pesquisa para tanto[3]. Como alternativa à hidroxicloroquina, apresenta-se o uso de um princípio ativo remdesivir, que é um antiviral que foi, originariamente, desenvolvido para combater o ebola, mas sem sucesso para isso[4]. Os estudos em torno do remdesivir são bastante preliminares e bem tímidos em relação ao COVID.

 

Alertamos ao leitor que não iremos entrar no campo de discussão médica, sobre a eficácia preventiva e de tratamento da hidroxicloroquina e do remdesivir, mas nos ater a uma análise jurídico-econômica da relação custo-benefício de uma eventual política pública de estabelecimento de protocolos profiláticos e de tratamento do COVID-19, por meio de farmacológicos. Há que se ter em mente que saúde se trata de um conjunto de ações de caráter interdisciplinar, que envolvem ações e políticas de vigilância sanitária, saneamento básico, abastecimento, higiene pessoal, segurança alimentar, micro e macroeconomia, medicina, dentre outros. Para termos uma ideia da relevância do tema, o termo saúde é citado 67 vezes ao longo do texto constitucional, do qual se destaca o art. 196 da Lei Magna, a seguir transcrito:

 

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. – nossos grifos.

 

Assim, toda e qualquer política de saúde, deve ter por base tanto o pilar social, quanto o pilar econômico, indissociavelmente. Ao tema proposto, há que se ter em mente que os custos de toda e qualquer política de adoção de farmacológicos deve se ater à realidade econômica, bem como o princípio da reserva do possível. Em relação aos dois princípios ativos que se encontram em estudo, tanto a hidroxicloroquina, quanto o remdensivir carecem de maiores estudos e mais fortes comprovações científicas de sua eficácia no tratamento ao COVID-19. Portanto, uma vez que não há evidências científicas que embasem a escolha por um ou outro medicamento, ainda mais estando o Brasil e o mundo em situação de calamidade pública e emergência médica, a opção pela uso de uma delas, em eventual protocolo de atenção à saúde, deverá pautar-se em uma relação custo-benefício e socioeconômica, inexoravelmente, nos termos do art. 196 da CRFB, acima citado. O remdesivir é patenteado pelo laboratório farmacêutico Gilead Sciences, ao passo que a hidroxicloroquina já tem seu princípio ativo em domínio público, o que implica no fato de a hidroxicloroquina poder ser fabricada sem pagamento de direitos de propriedade intelectual e industrial, a saber royalties, ao detentor da patente. Conforme aponta o farmacêutico Fábio Reis, fundador do Portal PFarma[5]:

 

“A hidroficloroquina foi aprovada para uso médico nos Estados Unidos em 1955. Ele faz parte da lista de medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS). Seu custo médio no mundo é de cerca de US$ 4,65 por mês.” – grifamos.

 

Por sua vez, eventual opção pelo uso do redemsivir leva a custo muito mais altos, o que torna inviável sua adoção. Conforme estudos efetuados sobre a precificação do remdesivir[6]:

 

“O primeiro modelo, uma abordagem de "recuperação de custos" (...)estabelece o preço de um tratamento de dez dias de remdesivir para um paciente de Covid-19 em US$ 10. O segundo utiliza uma análise baseada em "ano de vida ajustado pela qualidade" (...) Tal modelo sugere que o remdesivir seja precificado a partir de US$ 390 por dez dias de tratamento, se não apresentar benefícios de redução da mortalidade, e em US$ 4.460 por curso de tratamento se reduzir a mortalidade.” – grifamos.

 

Portanto, sob aspectos juseconômicos, a eventual opção do governo por um farmacológico, para protocolo de atenção médica, ainda que seja em caráter de tratamento experimental, deverá ser feita, salvo melhor juízo, pela hidroxicloroquina, por se tratar de princípio ativo em domínio público, cujos custos atendem e se adequam melhor à legislação financeira e de responsabilidade fiscal do Brasil.

 

[1] https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/ciencia-e-saude/2020/04/11/interna_ciencia_saude,843747/medico-apresenta-novo-estudo-sobre-eficacia-da-cloroquina-e-causa-pole.shtml, consulta em 16/05/2020, às 12:00 horas.

[2] https://www.radioclubedecanoinhas.com.br/italia-inicia-tratamento-em-massa-com-o-uso-precoce-de-hidroxicloroquina/, consulta em 16/05/2020, às 12:00 horas.

[3] https://revistagalileu.globo.com/Ciencia/noticia/2020/04/o-que-dizem-estudos-que-contestam-eficacia-da-cloroquina-contra-covid-19.html, consulta realizada em 16/05/2020, às 12:15.

[4] https://saude.abril.com.br/medicina/remdesivir-promessa-coronavirus/, consulta realizada em 16/05/2020, às 12:20.

[5] https://pfarma.com.br/noticia-setor-farmaceutico/estudo-e-pesquisa/5292-hidroxicloroquina-coronavirus.html, consulta realizada em 16/05/2020, às 13:00 horas.

[6] https://www.cnnbrasil.com.br/business/2020/05/09/remdesivir-pode-ser-eficaz-para-covid-19-mas-comercializacao-sera-desafio, consulta realizada em 16/05/2020, às 13:30 horas.

 

 

 

 

 

 MAIO 2020
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Leonardo Vizeu Figueiredo

Procurador Federal. Advogado Constitucionalista e Economicista. Escritor. Graduado em Direito pela UFF. Especialista em Direito Público (UNESA), com ênfase em Direito Constitucional. Especialista em Direito do Estado (CEPED), com ênfase em Sistemas de Saúde. Mestre em Direito (UGF), com ênfase em Ordem Econômica Internacional. Doutor em Direito (UFF), com ênfase em Relações Econômicas.

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