Foi editada decreto, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional Saiba mais

Segundo a corte é ilegal a exigência, como condição de habilitação em licitação, de capital social integralizado mínimo, já que a lei prevê tão somente a comprovação de capital social mínimo como alternativa para a qualificação econômico-financeira dos licitantes. Leia Mais

      Sob o efeito da pandemia global do COVID-19, o mês foi marcado pela edição de decretos e leis acerca de medidas de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2, inclusive, o estabelecimento de um programa federal ateavés da LC 173/2020.

         Nas cortes tivemos decisões do STF limitando a atuação do governo federal e preservando o pacto federativo e a proteção do direito humano-fundamental à saúde, o STJ discussões relativos à precatório e agentes públicos e no TCU decisões acerca de licitações, regime de pessoal e responsabilidade.

       Na seção biografia temos a trajetória profissonal e acadêmica da profa. Maria Sylvia Zanella Di Pietro narrada pela própria autora e na seção de doutrina trabalhos dos profs. Fabio Periandro acerca da responsabilização dos agentes e do autor Matias Peireira sobre registro em faixas de fronteiras.

          Nas colunas, o editor Leonardo Lima, nos brinda com trabalhos analisando aspectos controversos na doutrina durante a pandemia do COVID-19. Não deixem de acompanhar!

A corte determinou, que na concorrência para a venda de bens imóveis, é vedada, à Administração Pública, a fixação de caução em valor diverso do estabelecido no art. 18 da Lei n. 8.666/1993 devendo se sujeitar aos limites impostos pelo Legislador. Leia Mais

Supremo Tribunal Federal determina limites da atuação da União na regulação do transporte e das rodovias pelos Estados e Municípios
Superior Tribunal de Justiça define limites a caução imposta pela Adm Pública em licitação
Tribunal de Contas da União determina limites nas exigências de qualificação dos licitantes

JURISPRUDÊNCIA

BIOGRAFIA

NOTÍCIAS

LEGISLAÇÃO

Instituído o Programa Federal de Gestão Estratégica e Transformação do Estado

O Plenário reforçou que s União não deve ter o monopólio de regulamentar todas as medidas que devem ser tomadas para o combate à pandemia. Ela tem o papel primordial de coordenação entre os entes federados, mas a autonomia deles deve ser respeitada, já que é impossível que o poder central conheça todas as particularidades regionais. Leia Mais

Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Professor Titular da USP

Na seção de biografias deste mês a biografia com a trajetória acadêmica e profissional da profa. dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro de autoria da própria professora Saiba mais

COLUNAS

 

Conflitos no enfrentamento da COVID-19

EDITORIAL

 

Especial Coronavírus

CHAMADA DE ARTIGOS E RESENHAS - O Jornal de Direito Administrativo encontra-se com inscrições abertas para graduados especialistas para envio de artigos (12 a 40pgs) e resenhas de livros (5 a 15pgs). Para se inscrever basta enviar o texto com cópia do endereço do curriculum lattes para editorial@dtoadministrativo.com.br observada as diretrizes para autores.

CHAMADA DE COLUNISTAS E MEMBROS DO CONSELHO EDITORIAL - O Jornal de Direito Administrativo encontra-se com inscrições abertas para professores com doutorado ou mestrado para coluna mensal (de 2 a 3pgs) e para o conselho editorial "pro bono". Para participar do processo seletivo basta manifestar o interesse por email com cópia do endereço do curriculum lattes para editorial@dtoadministrativo.com.br

ARTIGOS

 

MAIO  2020
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Emerson Affonso da Costa Moura

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Editor responsável: Leonardo Lima