DECRETO Nº 10.412, DE 30 DE JUNHO DE 2020Alterado o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para período de pré-pagamento de auxílio emergencial que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

 

LEI Nº 14.018, DE 29 DE JUNHO DE 2020  - O  que outras pessoas estão dizendo O que outras pessoas estão dizendo  Dispõe sobre a prestação de assistência financeira pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), sem exercício de 2020, em razão enfrentou uma emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de coronavírus (Covid-19).

 

LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020Dispõe sobre ações emergenciais selecionadas para o setor cultural adotado durante o estado de calamidade pública registrado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 986, DE 29 DE JUNHO DE 2020  -  O que outras pessoas estão dizendo O que outras pessoas estão decidindo uma forma de repasse pela União de valores a ser usados ​​pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública registrado pelo Decreto Legislativo nº 6, 20 de março de 2020, e como regras para uma reposição ou uma suplementação por meio de outras fontes selecionadas de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.O que outras pessoas estão dizendo

 

DECRETO Nº 10.407 DE 29 DE JUNHO DE 2020  -  Regulamentação da Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que proíbe a proibição de proibições de produtos médicos, hospitalares e de higiene básica contra combate à epidemia de covid-19 no País.

 

DECRETO Nº 10.406, DE 29 DE JUNHO DE 2020Alterado o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, para prorrogar o prazo de remanejamento de despesas em comissão do Grupo de Direção e Avaliação Superiores - DAS alocado, em caráter temporário, não Ministério da Educação.

 

DECRETO Nº 10.411, DE 30 DE JUNHO DE 2020Regulamentação da análise de impacto regulatório, de tratamento ou art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o art. 6º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 987, DE 30 DE JUNHO DE 2020Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabeleceu incentivos fiscais para o desenvolvimento regional

 

DECRETO Nº 10.409 DE 30 DE JUNHO DE 2020Alterado ou Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo das Cargas na Comissão e nas Funções da Confiança do Ministério de Minas e Energia, e as despesas remanescentes em comissão.

 

DECRETO Nº 10.408 DE 30 DE JUNHO DE 2020Alterado o Decreto nº 10.154, de 4 de dezembro de 2019, para vigiar o Escritório de Governança do Legado Olímpico - EGLO e o prazo de remanejamento de cargas em comissão do Grupo de Direção e Assessoria Superior - DAS e Funções Comissionadas pelo Poder Executivo - FCPE alocadas, em caráter temporário, no Ministério da Cidadania.

 

DECRETO Nº 10.405, DE 25 DE JUNHO DE 2020 - Alteração do Regulamento de Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, o Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013, e o Regulamento do Serviço de Retransmissão da Rádio da Amazônia Legal, aprovado pelo Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, para dispor sobre a execução dos serviços de radiodifusão e o processo de licenciamento de estações de radiodifusão.

 

LEI Nº 14.016, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e excedentes de alimentos para consumo humano.

 

DECRETO Nº 10.404, DE 22 DE JUNHO DE 2020 - Alterado o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, que institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento de Impactos de Covid-19.

 

DECRETO Nº 10.403, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - Alterado ou Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre controle de compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e instituição do Cadastro Base de Cidadania e Comitê Central de Governança de Dados.

 

DECRETO Nº 10.402, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre a adaptação do instrumento de concessão de serviço de telecomunicações e sobre a correlação e transferência de garantia de radiofrequência, atividades de serviços de telecomunicações e direitos de exploração de satélites.

 

DECRETO Nº 10.401, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - Alteração do Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.

 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 983, DE 16 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre assinaturas eletrônicas em comunicações com entidades públicas e em questões de saúde e sobre licenças de softwares captados por entidades públicas.

 

DECRETO Nº 10.400, DE 16 DE JUNHO DE 2020 - Alterado o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, e o Decreto nº 10.372, de 25 de maio de 2020, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo de Cargas em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República.

 

DECRETO Nº 10.399, DE 16 DE JUNHO DE 2020 - Altera o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020, para alterar a vigilância de dispositivos.

 

LEI Nº 14.015, DE 15 DE JUNHO DE 2020 - Altera as Leis nos 13.460, de 26 de junho de 2017, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos.

 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 981, DE 12 DE JUNHO DE 2020 - Revoga a Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de enso durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

 

LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).

 

LEI Nº 14.011, DE 10 DE JUNHO DE 2020 - Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis nos 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.

 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 980, DE 10 DE JUNHO DE 2020 - Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.

 

DECRETO Nº 10.394, DE 10 DE JUNHO DE 2020 - Altera o Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.

 

DECRETO Nº 10.395, DE 10 DE JUNHO DE 2020 - Altera o Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

 

DECRETO Nº 10.392, DE 9 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 979, DE 9 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

 

DECRETO Nº 10.391, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - Restaura a vigência do Decreto nº 93.206, de 3 de setembro de 1986, e revoga o Decreto nº 10.386, de 2 de junho de 2020, que dispõem sobre a Aviação do Exército.

 

DECRETO Nº 10.390, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário e do setor de transporte rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

 

DECRETO Nº 10.389, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre a qualificação de projetos mineiros em áreas para pesquisa ou lavagem de recursos minerais, em disponibilidade pela Agência Nacional de Mineração no exercício de 2020, no programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República .

 

DECRETO Nº 10.387, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - Alterado o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.

 

 

 

 

 

 

 

 

Poder Legislativo Federal

Acompanhe aqui a seção de legislação do Poder Legislativo Federal do Jornal de Direito Administrativo (JDA) contendo as principais normas editadas pelas casas legislativas durante o período dividido abaixo conforme a sua edição. Para acessar as edições completas do Jornal de Direito Administrativo (JDA) contendo os links para todas as suas sessões (legislação, doutrina, jurisprudência acesse o menu edições e escolha o mês/ano desejado

 

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LEGISLAÇÃO

Como fazer a citação: BRASIL, Espécie legislativa, nº 00.000 de 00 de mês de 0000. Jornal de Direito Administrativo, ISSN 2675-2921, a. 1, v. 1, n. 3, junho/2020, disponível em: www.dtoadministrativo.com.br. acesso em: 00 de mês de 0000.