JUNHO2020
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Flavio Garcia Cabral

Pós-Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Pontíci Universidade Católica do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universitat de Girona-Espanha. Professor e Procurador da Fazenda Nacional.

COLUNAS

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Os órgãos públicos não deveriam viver em bolhas

 

Como fazer a citação: CABRAL, Flavio Garcia. Os órgãos públicos não deveriam viver em bolhas, Jornal de Direito Administrativo, ISSN 2675-2921, a. 1, v. 1,  n. 3, junho/2020, disponível em: www.dtoadministrativo.com.br. acesso em: 00 de mês de 0000.

 

Existem inúmeros relatos de pessoas que sofreram de experiências drásticas, de quase morte, que narram terem tido uma espécie de “vivência extra-corpórea”, visualizando seu próprio corpo, como se tivessem sido capazes de se desprender dele e analisá-lo de maneira metafísica. Outros tantos dão conta da experiência de observar a vida passando diante de seus olhos, como se fosse uma revisão de tudo de bom e ruim que já fizeram.

 

Fazendo um paralelo, a pandemia da COVID-19, situação calamitosa e drástica pela qual todos estamos vivenciando, faz com que os gestores públicos possam, em um misto de um estado de letargia com uma euforia própria da situação emergencial, analisar o corpo (funcionamento da Administração Pública) como se estivessem enxergando-o de um plano diferente.

 

Dentre as várias nuances a serem observadas neste “corpo”, uma que deveria chamar a atenção, em especial para quando se retornar a existência corpórea (a normalidade do funcionamento do serviço público), refere-se a como os órgãos e instituições públicas no Brasil ainda vivem em bolhas, isolados dentro de suas rotinas internas, convencidos, em um auto-engano, de que a instituição a que pertencem possui algum ar de superioridade em relação às demais e que nada devem aos demais entes públicos. Sem exageros, esse é o cenário mais comum da atividade administrativa no Brasil (com suas exceções, é claro).

 

A atuação coordenada entre órgãos públicos, seja para aprimorar a sua atuação interna, pensando em seus interesse públicos secundários, seja para entregar uma atividade pública de qualidade e constitucionalmente adequada aos administrados, em atenção ao interesse público primário, é, como regra, posta em segundo plano pelos gestores.

 

Uma pena, pois todos teriam muito a ganhar com o caminho oposto.

 

Uma atuação coordenada e conjunta entre Ministério Publico Federal e Ministérios Públicos Estaduais, por exemplo, dentro dos limites de suas competências, traria um ganho de trabalho a todos, nas mais diversas áreas. Há diversas notícias de cidadãos que realizam uma denúncia (notícia de crime) perante um órgão do Parquet Estadual, por meio de sua ouvidoria, e tem como resposta o arquivamento por não ser de sua atribuição, recomendando que a parte se dirija ao MPF. Ora, por que o órgão Estadual não encaminha ele diretamente ao MPF a representação/denúncia/reclamação? Por que não instaurar um sistema interligado de ouvidorias entre os diversos Ministérios Públicos?

 

Fazendas Públicas Estaduais, Municipais e Federal por vezes buscam executar um mesmo devedor, conhecido por ser um sonegador contumaz. Individualmente, nenhuma consegue sucesso. Por que não trabalhar cooperativamente, conjugando esforços, experiências, acesso a sistemas entre todos para um resultado coletivamente proveitoso?

 

Órgãos dos diversos ramos do Poder Judiciário, em nome de sua famigerada autonomia e independência funcional de seus membros, tratam sobre suspensão de prazos em razão da COVID-19, cada um a sua maneira, a seu tempo e com suas regras. Por que não buscar uma uniformização que atenda aos advogados e, em especial, à sociedade?

 

Defensorias Públicas litigando judicialmente em causas em que a própria Procuradoria do Estado reconheceria o pedido administrativamente. Por que não realizar alguma espécie de convênio priorizando a solução consensual administrativa?

 

Agências Reguladoras e Tribunal de Contas da União lutando para ver quem tem mais controle e quem pode impor maiores determinações/recomendações aos administrados, em uma espécie de controle-sobre-controle, regulação-sobre-regulação. Por que não traçar metas conjuntas e delimitação de competência a fim de cumprir com os fins constitucionais?

 

Receita Federal do Brasil e PGFN não poderiam ter um ganho exponencial na arrecadação se criassem grupos de trabalho conjuntos e rotinas procedimentais coesas (não só pró-forma), ao invés de digladiarem sobre quem arrecadou mais ou sobre quem detém mais informações sensíveis?

 

Secretarias de Estado não poderiam padronizar rotinas de licitações, horários de atendimento, formulários padrão, dentre outros serviços que afetem direta ou indiretamente o cidadão?

 

Por que não há um acesso mais facilitado dos sistemas informatizados entre órgãos diversos? A base de dados é exclusiva do órgão ou serve para atender, em última medida, ao administrado?

 

É claro que dentre as perguntas feitas (e seriam cabíveis muito mais), há vários casos de sucesso de órgãos públicos que justamente implementaram essa cultura de consensualidade e atuação cooperada. Cultura essa que, deve-se lembrar, não é uma mera sugestão ou “ideia boa”, mas sim decorre de um conjunto normativo existente no sistema jurídico brasileiro, podendo-se mencionar, de forma ilustrativa e sem a pretensão de exaustão, o sistema teleológico formado pelos artigos 23, parágrafo único, 30, VI e VII, 37, XXII, 39, §2º, 216-A, §1º, IV, 219-A, 241, todos da Constituição; Lei 13.460/2017; a LINDB. Sem embargo, essas situações ainda despontam como modelos isolados.

 

Que possamos, portanto, durante a COVID-19, mas, com muita mais força, pós-COVID-19, incorporar a premissa óbvia e essencial de que a divisão do Estado em órgãos e entidades não é para criar castas e microssistemas de poder, mas sim para melhor atender ao público. Isso com certeza ocorrerá quando todos trabalharem, na medida dos limites constitucionais, conjuntamente.