Foi editada as Leis nos 13.460, de 26 de junho de 2017 e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos Saiba mais
Segundo a corte a contratação direta de pessoa jurídica que tenha em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de gestor responsável pela contratação pode caracterizar nepotismo. Leia Mais
Ainda vivenciando a pandemia global do COVID-19, o mês foi marcado pela edição de decretos relativos à medidas de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2, bem como, leis com temas relevantes para a Administração Pública como limites à interrupção dos serviços públicos.
Nas cortes tivemos decisões do Supremo Tribunal Federal sobre servidores públicos em temas como desaposentação, emuneração e revisão geral, bem como, no Superior Tribunal de Justiça sobre desapropriação e bens públicos quanto a manutenção de quiosques e trailers sobre calçada.
Na seção biografia temos a trajetória acadêmica do professor Sérgio de Andréa Ferreira descrito pelo próprio professor, apontando de forma emocionada fatos de sua vida pessoal que acompanharam a sua bela carreira profissional.
Nas colunas, o editor Leonardo Lima, nos brinda com trabalhos analisando temas sobre controvérsias ocorridas durante a pandemia do COVID-19, bem como, sobre o papel das organizações sociais no direito administrativo brasileiro.
Desejamos a todos uma boa leitura e convidamos os professores, pesquisadores, servidores e estudiosos em geral do Direito Administrativo para contribuírem com seus textos acadêmicos e profissionais para as seções do Jornal de Direito Administrativo.
A corte determinou que o prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que o Poder Público tenha realizado obras no local ou atribuído natureza de utilidade pública ou de interesse social ao imóvel, é de 10 anos. Leia Mais
A Primeira Turma, por maioria, deu provimento a agravos regimentais em recursos extraordinários com agravo para julgar improcedentes pedidos formulados por servidores públicos municipais, que, depois de se aposentarem voluntariamente, pretendiam ser reintegrados aos mesmos cargos que ocupavam anteriormente, sob a alegação de violação ao princípio do concurso público. Leia Mais
Na seção de biografias deste mês a biografia com a trajetória acadêmica e profissional do prof. dr. Sergio de Andréa Ferreira de autoria do próprio professor Saiba mais
CHAMADA DE ARTIGOS E RESENHAS - O Jornal de Direito Administrativo encontra-se com inscrições abertas para graduados especialistas para envio de artigos (12 a 40pgs) e resenhas de livros (5 a 15pgs). Para se inscrever basta enviar o texto com cópia do endereço do curriculum lattes para editorial@dtoadministrativo.com.br observada as diretrizes para autores.
CHAMADA DE COLUNISTAS E MEMBROS DO CONSELHO EDITORIAL - O Jornal de Direito Administrativo encontra-se com inscrições abertas para professores com doutorado ou mestrado para coluna mensal (de 2 a 3pgs) e para o conselho editorial "pro bono". Para participar do processo seletivo basta manifestar o interesse por email com cópia do endereço do curriculum lattes para editorial@dtoadministrativo.com.br
Aline Fleury Barreto
Emerson Affonso da Costa Moura
Leonardo Vizeu
Hermenêutica econômica e constitucional do art. 11, §4º da Medida Provisória nº 936, de 2020
A organização judiciária francesa e brasileira: notas comparativas
André Santos Viana
Editor responsável: Leonardo Lima