Foi editada a lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020 que, também, altera a Lei nº 9.984/2000, atribuída pela Agência Nacional de Águas (ANA), para a edição de normas referência sobre o serviço de saneamento Saiba mais

Segundo a corte as empresas que apresentam propostas com valores acima dos praticados pelo mercado, tirando proveito de orçamentos superestimados sujeitando-se à responsabilização solidária Leia Mais

       Em que pese estejamos sob o influxo de  uma pandemia global do COVID-19 e o Brasil tem adotado medidas de relaxamento que resultaram em controvérsias e, também, decisões judiciais por um lado na garantia da autonomia dos entes federados e por outro na  proteção dos direitos fundamentais.

       O mês foi marcado, também, pela discussão do novo marco do saneamento básico com a questão da parceria da iniciativa privada, de aspectos da execução dos precatórios pelo Supremo Tribunal Federal e da aplicabilidade da delação premiada pelo Superior Tribunal de Justiça. 

      Nas colunas somos brindados por textos discutindo a questão da pandemia à luz do equilíbrio entre os poderes e da regulação normativa, bem como, temas que cada vez mais se demonstram importantes no Direito Administrativo: o exercício do ius puniendi e a liberdade de manifestação na Administração.

     Nesta edição, temos na seção de biografia um imperdível e emocionante relato da trajetória pessoal e profissional de Marcio Cammarosano escrito pelo próprio professor.

     Desejamos a todos uma boa leitura e convidamos os professores, servidores e estudiosos em geral do Direito Administrativo para contribuição com seus textos acadêmicos e profissionais para as avaliações do Jornal de Direito Administrativo.

Segundo a corte os benefícios da colaboração premiada, previstos nas Leis ns. 8.884/1994 e 9.807/1999, não são aplicáveis no âmbito da ação de improbidade administrativa, uma vez que criados com finalidades específicas. Leia Mais

Supremo Tribunal Federal  decide temas ligados a precatório
O Superior Tribunal de Justiça decide sobre aplicação da colaboração premiada em improbidade
O Tribunal de Contas da União determina responsabilidade dos proponentes em superfaturamento

JURISPRUDÊNCIA

BIOGRAFIA

NOTÍCIAS

LEGISLAÇÃO

Editada lei que altera o marco legal do saneamento básico

A Corte Constitucional decidiu se incidem juros de mora no período compreendido entre a data da expedição do precatório e seu efetivo pagamento, desde que realizado no prazo estipulado, bem como, a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado. Leia Mais

Márcio Cammarosano, Professor da PUC/SP

Na seção de biografias deste mês a biografia com a trajetória pessoal e profissional do prof. dr. Márico Camarosano de autoria do próprio professor Saiba mais

COLUNAS

 

Questões administrativas de um durante que parece uma pós-pandemia do COVID-19

EDITORIAL

 

Controvérsias atuais

CHAMADA DE ARTIGOS E RESENHAS - O Jornal de Direito Administrativo encontra-se com inscrições abertas para graduados especialistas para envio de artigos (12 a 40pgs) e resenhas de livros (5 a 15pgs). Para se inscrever basta enviar o texto com cópia do endereço do curriculum lattes para editorial@dtoadministrativo.com.br observada as diretrizes para autores.

CHAMADA DE COLUNISTAS E MEMBROS DO CONSELHO EDITORIAL - O Jornal de Direito Administrativo encontra-se com inscrições abertas para professores com doutorado ou mestrado para coluna mensal (de 2 a 3pgs) e para o conselho editorial "pro bono". Para participar do processo seletivo basta manifestar o interesse por email com cópia do endereço do curriculum lattes para editorial@dtoadministrativo.com.br

ARTIGOS

 

 JULHO  2020
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Emerson Affonso da Costa Moura

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Editor responsável: Leonardo Lima

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