Dos perigos do totalitarismo em épocas de crise

 

Como fazer a citação: FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Dos perigos do totalitarismo em épocas de crise, Jornal de Direito Administrativo, ISSN 2675-2921, a. 1, v. 1, n. 5, agosto/2020. Disponível em: www.dtoadministrativo.com.br. Acesso em: 00 de mês de 0000.

 

Épocas de crise são um terreno fértil para avanços de regimes totalitaristas. Isto porque, sob o pretexto de se garantir a segurança da sociedade, segmentos políticos de tendenciais ditatoriais procuram aprovar normas que restringem o campo de exercício de liberdades individuais, ampliando, indevidamente, o espectro de atuação do Estado sobre os cidadãos.

 

Um dos exemplos de avanço de tais correntes totalitárias é o movimento denominado de Novo Constitucionalismo Latino Americano ou Novo Constitucionalismo Andino. Tem como pressuposto a criação de um modelo de Sistema Jurídico plural, que contemple os segmentos sociais historicamente marginalizados. Atribui-se-lhes, com status de norma constitucional fundamental, uma gama de direitos políticos, exercidos de forma participativa e consensual, em caráter, aparentemente, isonômico com os demais segmentos que compõem a sociedade. Mitiga-se, assim, o modelo de democracia representativa majoritária para privilegiar um mosaico deliberativo-participativo, no qual os cidadãos, por meios de órgãos coletivos, tomam parte direta no processo de condução política da Nação, em paralelo ao Congresso Nacional ou qualquer outro órgão representativo, inclusive do Executivo ou do Judiciário.

 

Propõe-se, por meio do Novo Constitucionalismo Latino Americano, uma forma inédita de repartição de poderes e funções estatais, no qual o Legislativo, Executivo e Judiciário passam a conviver com os poderes Eleitoral e Popular (ou Cidadão). Para manutenção de tal mosaico, defende-se a concentração de funções em torno do Executivo, com mandatos mais extensos, possibilidade indefinida de reeleição, bem como outorga de competências legiferantes. Outrossim, em nome da inclusão socioeconômica, amplia-se a capacidade interventiva do Estado na Ordem Econômica, por meio de atos oriundos do Poder Executivo, permitindo-lhe, inclusive, suprimir a livre iniciativa e expropriar a propriedade privada.

 

Em que pese tal doutrina ainda ser incipiente, a mesma já encontra relevante ressonância na academia de direito brasileira[1].

 

Pedimos vênia, com todo o respeito aos defensores dessa nova doutrina, para discordar da mesma. Em verdade, o que se chama de Novo Constitucionalismo Latino Americano, que tem como ponto de partida a constituição da Venezuela (1999), e como marco normativo as constituições do Equador (2008) e Bolívia (2009), trata-se, simplesmente, da adoção dos postulados socialistas, muito presentes na ordem constitucional de Cuba, que, por sua vez, é um ator muito influente na geopolítica dos países acima. Em nome de uma pseudo-isonomia inclusiva, relativiza-se direitos fundamentais e liberdades individuais, instaurando-se regime ditatoriais e coletivistas, onde não há tolerância e respeito à vida, à propriedade, à liberdade, bem como a diversos valores fundantes de democracias republicanas. Outrossim, a instituição de conselhos ou coletivos de consulta popular, a fim de opinar e deliberar diretamente sobre a instituição de políticas públicas trata-se, salvo melhor juízo, da antiga formula adotada pelos regimes socialistas, com ampla e irrestrita ingerência estatal, sob o manto de implementação da supremacia do interesse público, para defesa da vontade popular, a despeito dos decantados sovietes (conselhos operários).

 

Uma breve leitura comparativa das características do sistema socialista com o Novo Constitucionalismo da América Latina evidencia todos os seus pontos em comum. Troca-se o proletariado pela população indígena ou qualquer outro segmento social marginalizado, para justificar a ingerência máxima do Estado na vida dos cidadãos e do mercado, extirpando-se direitos fundamentais e liberdades individuais. Conforme já me manifestei sobre as características do Sistema Jurídico Socialista em obras anteriores[2]:

 

“Trata-se de uma adaptação jurídica do romano-germânico à filosofia marxista-leninista, que lhe dá as seguintes peculiaridades:

a)  a condução da vida em sociedade é estabelecida pelas diretivas políticas do partido comunista revolucionário;

b) o império da lei é mitigado pela defesa e manutenção da revolução, o qual permite a supressão de direitos e liberdades individuais em garantia dos interesses coletivos revolucionários;

c)  garante-se ampla participação popular nas instituições pessoais, coletivas e públicas, caracterizando-se a gestão participativa em todas as instituições;

d) a propriedade privada para a pessoa física, na qual se garante o direito ao uso, gozo, alienação e sequela, é substituída pela propriedade pessoal, a qual pode ser individualizada na titularidade de um cidadão, sendo-lhe vetado a exploração com finalidade lucrativa;

e)  a propriedade privada para a pessoa jurídica é substituída pela propriedade coletiva, na qual a gestão administrativa é efetuada de forma participativa com todos os trabalhadores, garantindo-lhes voz ativa nas decisões gerenciais, bem como participação financeira nos resultados obtidos;

f)  a gestão da máquina publica é compartilhada pelo corpo de servidores públicos, obedecendo-se as diretivas políticas estabelecidas pelo partido comunista revolucionário”.

 

Perfazendo-se um exame perfunctório, sem muito esforço epistemológico, percebe-se que o modelo de repartição de poderes proposto pelo Novo Constitucionalismo Latino Americano é o mesmo implementado nos sistemas socialistas e totalitários. Concentram-se poderes em torno do Executivo, permitindo-lhe usurpar competência legislativa, revisar as decisões do Poder Judiciário e controlar o processo eleitoral, como era competência do extinto Soviete Supremo. A fim de dar uma pseudolegitimidade a todo esse mosaico ditatorial, instituem-se órgãos deliberativos de participação popular, os quais possuem um papel mais figurativo, do que protagonista. Em nome da inclusão social, planifica-se toda a economia, suprimindo direitos fundamentais, liberdades individuais e, por corolário, a livre iniciativa. Desta feita, o Estado, por intermédio do Executivo, expropria a propriedade privada, sem pagamento de justa e prévia indenização, criminalizando toda e qualquer forma de oposição e crítica a tais políticas.

 

Tal fórmula de Golpe de Estado político não é nova, tampouco inédita. Comparando-se com a Constituição brasileira de 1937, fácil perceber as semelhanças doutrinárias e normativas que concentravam poderes em torno do Executivo, o qual poderia exercer funções legiferantes de forma indefinida, rever as decisões do Judiciário, bem como intervir na economia ilimitadamente. Tudo feito e promovido sob a justificativa de atender os anseios populares.

 

Caracteriza-se, portanto, o Novo Constitucionalismo Latino Americano como um regime genuinamente totalitário, baseado em aflição, medo e estagnação social, somado a total deturpação dos instrumentos democráticos de legitimação de vontade popular. Tal modelo autocrático é descrito com perfeição por Hannah Arendt :

 

“Em lugar disso, o terror, tanto na Rússia soviética como na Alemanha nazista, aumentou na razão inversa da existência de oposição política interna, demonstrando que a oposição política, ao invés de fornecer o pretexto do terror, foi o último impedimento para que este alcançasse a fúria total. Mais perturbador ainda era o modo pelo qual os regimes totalitários tratavam a questão constitucional. Nos primeiros anos de poder, os nazistas desencadearam uma avalanche de leis e decretos, mas nunca se deram ao trabalho de abolir oficialmente a Constituição de Weimar; chegaram até a deixar mais ou menos intactos os serviços públicos – fato que levou muitos observadores locais e estrangeiros a esperar que o partido mostrasse comedimento e que o novo regime caminhasse rapidamente para a normalização. (...) Na prática, esse estado de permanente ilegalidade era expresso pelo fato de que muitas normas em vigor já não [eram] do domínio público. Teoricamente, correspondia ao postulado de Hitler, segundo o qual o Estado total não deve reconhecer qualquer diferença entre a lei e a ética, porque, quando se presume que a lei em vigor é idêntica à ética comum que emana da consciência de todos, então não há mais necessidade de decretos públicos. (...) No entanto, a publicação da Constituição coincidiu com o início do gigantesco superexpurgo que, em menos de dois anos, liquidou a administração existente e apagou todos os vestígios de vida normal e da recuperação econômica conseguida durante os quatro anos que se seguiram à liquidação dos kulaks e coletivização forçada da população rural. Daí por diante, a Constituição stalinista de 1936 teve exatamente o mesmo papel que a Constituição de Weimar sob o regime nazista: completamente ignorada, nunca foi abolida; a única diferença é eu Stalin pode dar-se ao luxo de mais um absurdo – com exceção de Vishinski, todos os autores da Constituição (que nunca foi repudiada) foram executados com traidores. O que mais chama a atenção de quem observa o Estado totalitário não é, por certo, a sua estrutura monolítica. Pelo contrário, todos os estudantes sérios do assunto concordam pelo menos quanto à sua coexistência (ou conflito) de uma dupla autoridade, o partido e o Estado. (...) A relação entre as duas fontes da autoridade, entre o Estado e o Partido, é a relação entre uma autoridade aparente e outra real, de modo que muitos descrevem a máquina governamental do regime totalitário como fachada importante, a esconder e disfarçar o verdadeiro poder do partido”.

 

Conforme acima narrado, os postulados defendidos pelos adeptos do Novo Constitucionalismo Latino Americano nada mais refletem do que os decantados instrumentos de dominação totalitária, muito bem apontados nas lições filosóficas de Hannah Arendt.

 

A supressão de direitos fundamentais, de liberdades individuais, a mitigação da separação harmônica dos poderes constituídos do Estado, bem como da esfera do domínio privado da sociedade, gera um ambiente hostil ao cidadão, baseado em aflição, medo, desesperança e expropriação da propriedade particular. Tal ambiência gesta um cenário propicio à implantação de regimes ditatoriais e totalitários, no qual o Estado vive em um cenário de constante ilegalidade, sendo o maior violador do ordenamento jurídico e das normas que ele próprio editou.

 

Nessa linha, a doutrina denominada Novo Constitucionalismo Latino Americano nada mais se trata de uma nova roupagem dada aos decantados postulados totalitários e ditatoriais, os quais, segundo Hannah Arendt, guardam profunda semelhança com o ordenamento jurídico do nacional socialismo hitlerista alemão, bem como do socialismo stalinista russo.

 

[1] WOLKMER, Antônio Carlos; FAGUNDES, Lucas Machado. Tendências contemporâneas do constitucionalismo latino-americano: estado plurinacional e pluralismo jurídico. Revista Pensar, Fortaleza, v. 16, n. 2, p. 371-408, jul./dez. 2011.

FELISBERTO, Rosana Ribeiro. Pluralismo, diversidade e cultura no Brasil. In: MAGALHÃES, José Luiz Quadros de (Coord.). Direito à diversidade e o Estado plurinacional. Belo Horizonte: Arraes, 2012.

[2] FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Lições de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense. 2013. p. 117 a 119.

 

 

 

 AGOSTO 2020
gallery/jda

 

Leonardo Vizeu Figueiredo

Procurador Federal. Advogado Constitucionalista e Economicista. Escritor. Graduado em Direito pela UFF. Especialista em Direito Público (UNESA), com ênfase em Direito Constitucional. Especialista em Direito do Estado (CEPED), com ênfase em Sistemas de Saúde. Mestre em Direito (UGF), com ênfase em Ordem Econômica Internacional. Doutor em Direito (UFF), com ênfase em Relações Econômicas.

COLUNAS

gallery/leo.vizeu.eagu.3.4