Compliance e Administração Pública em uma Cultura de Distração

 

Eu havia acabado de organizar minhas aulas para o dia seguinte na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires e, com a sensação de dever cumprido, deito na cama de meu hotel na capital porteña. Era setembro de 2017, ainda distante daquele fatídico 01 de agosto de 2018 que mudaria a história recente da Argentina com a impactante publicação pelo jornal La Nación dos Cuadernos de las Coimas (os cadernos dos subornos) e a prisão de vários nomes do alto escalão dos governos de Néstor e Cristina Kirchner, alegadamente envolvidos em um esquema estrutural de corrupção envolvendo obras públicas, em uma operação sem precedentes de mais de 50 buscas e apreensões simultâneas que tirariam o fôlego do país. 

 

Coisa rara, ligo a TV. Sempre mais inclinado a relações dialéticas, inevitável não recordar o comentário de meu pai em um pós-operatório, deitado no requintado conforto de um quarto do Hospital Alemão em São Paulo, e claro, tendo a frente de si um enorme televisor de tela plana para os longos dias de tédio. Quando lhe pergunto se queria que ligasse a TV, vaticina: “não. É um monólogo, né?”.

 

Entro sem convite no meio de um acalorado debate ao vivo sobre uma nova Ley de Compras (Lei Geral de Licitações) em debate no parlamento local. Com alguma surpresa – porque sempre me pergunto como é que não se enxerga essa obviedade -, noto que os comentários dos debatedores seguiam a clássica cartilha tanto aplicada no contexto de nossa pueril e inconsequente obsessão legislativa que “fundamenta essa pretensão conformista do direito como capaz de ordenar plenamente o sistema social”, como há muito nos alerta o Prof. Emerson Moura. O que ouvia era “agora sim, agora com essa nova lei, agora se daria um basta a corrupção”.

 

Parecia-me um debate que não passaria no jardim de infância do Direito Administrativo para um professor de Direito Constitucional e Administrativo que já vivia o inferno astral de lecionar com exemplos cotidianos da Operação Lava-Jato no Brasil – que a esta altura ainda se cria que era levada a cabo de maneira razoavelmente exemplar e sem atalhos desconcertantes, como um juiz atuando como coach de Procurador da República de maneira perniciosa e assombrosa, ao arrepio das garantias constitucionais mais caras, do Código de Processo Penal, do Estatuto da Magistratura e dos mais basilares preceitos éticos profissionais. Perguntava-me como poderiam não saber o que estava acontecendo do outro lado a margem do Rio da Prata.

 

Terceirizamos tudo. Da educação a cuidados básicos de nossos filhos e idosos, a sistemas que cuidam de nossas seguranças institucionais. Não nos damos conta que não é uma questão que outro, um humano, um sistema ou robô, o faça. É uma questão de atitude, de padrão ético, de maneira de viver.

 

O que buscamos, afinal, é uma mudança cultural, um novo modo de agir. O problema é que continuamos buscando de maneira equivocada. Numa recente coluna no jornal Folha de São Paulo, o escritor e psicanalista italiano Contardo Calligaris (08/11/2019) explica que havia se dado conta que seu pai, um não comunista, não socialista, equilibrava as aparentes contradições de ser um liberal antifascista, que no seu momento histórico pareciam ser exatamente uma única classe com coincidentes interesses – os liberais e os fascistas. Em resposta que também lhe marcou, seu pai lhe diz com a ambiguidade costumeira que havia arriscado a vida pegando em armas contra o regime fascista porque eram “muito vulgares”. Havia lutado por uma questão estética e aparentemente superficial.

 

Não era bem assim. Normalmente se acusa a sociedade moderna de ser hedonista, nos alerta Calligaris. O problema é que hedonismo como um projeto estético requer atenção extrema ao mundo.  Cultura, que antes era algo que nos impedia de dar as costas para a realidade, na pós-modernidade em que vivemos é sinônimo de distração, de divertimento. Somos tudo menos hedonistas. E “não há como ter aproveitamento estético do mundo sem cultura”, nos relembra o psicanalista.

 

O que tem determinado o fracasso da educação de pequenos projetos de gente (nossos filhos) a sistemas de controle na administração pública tem por detrás o mesmo traço marcante de nossa pós-modernidade: a terceirização da vida, seja ela literal ou metafísica, com essa crença de que algo de mágico vai acontecer com a promulgação de uma nova legislação e que de nós nada de muito mais será requerido. Na esfera criminal, esse fetiche que o constitucionalista argentino Roberto Gargarella chama de Obsessão Penal, levou à também mítica convicção do papel do processo penal como ferramenta de contenção social ideal para, nas acertadas críticas da Profa. Daniela Bonaccorsi, “defenestrar o mal da terra”. Nada mais medieval e ineficaz.

 

Compliance é antes de mais nada uma mudança de cultura e não uma mudança legislativa. No atual cenário de intimidades públicas, a judicialização do público e privado que assola nossos tribunais não é senão outra consequência desse mesmo agir através do qual se espera que o outro decida pela gente. É neste contexto de uma cultura de distrações, de um debate metafísico e estritamente teórico sobre o alcance da normatividade do Direito Administrativo que defender a tutela de direitos fundamentais se tornou uma atividade quase que clandestina.

 

 

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NOVEMBRO  2019
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Plauto Cavalcante Lemos Cardoso

Professor da Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC). Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Buenos Aires (UBA). Diretor jurídico do IJ International Legal Group - Brasil e Diretor do Instituto de Direito de Integração da Associação Argentina de Justiça Constitucional (AAJC)

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